Termos de Uso

1 Definições

2 Acesso e Cadastro

• O acesso à Plataforma está condicionado ao contrato de prestação de serviços firmado entre o Cliente e a WellSystems.
• As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo.
• O Usuário deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender acessos em caso de suspeita de uso indevido ou violação destes Termos.

3 Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para as finalidades previstas no contrato e em conformidade com a legislação vigente. É vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Inserir dados falsos, malwares, vírus ou qualquer código malicioso;
• Reproduzir, copiar, comercializar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa;
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura por meio de ataques ou scripts automatizados.

4 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos, documentação e conteúdos — são de titularidade exclusiva da WellSystems ou de seus licenciadores.

Os Dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A WellSystems recebe apenas a licença não exclusiva para processar esses dados com o objetivo de prestar os serviços contratados.

5 Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de uptime de 99,9% ao mês. No entanto, podemos suspender temporariamente o acesso para manutenções programadas, atualizações ou emergências, com aviso prévio sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores alheios ao nosso controle, como falhas de telecomunicações, desastres naturais ou ataques cibernéticos externos.

6 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• A veracidade, exatidão e legalidade dos dados inseridos na Plataforma;
• A guarda e sigilo de suas credenciais de acesso;
• O uso da Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD;
• Reparar quaisquer danos causados à WellSystems ou a terceiros decorrentes do uso indevido da Plataforma.

7 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a WellSystems não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receitas ou perda de oportunidade de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8 Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O encerramento do contrato comercial também implica o término do acesso, sem prejuízo das obrigações já incorridas.

9 Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

10 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.